Processo 134779/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 17:53
Autuado em 10/03/2013 17:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 444/2019 da Primeira Câmara, de 15/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2019 Acórdão   444/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2019 Acórdão   444/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas DIRCEU URBANO PEREIRA
Gestor ordenador das despesas HÉLIO SANTO CARDIM
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JATAIZINHO
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
11/03/2019 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 152345/19
11/05/2018 10:22 do Protocolo 338941/18
16/12/2014 11:37 do Protocolo 1145390/14
21/10/2014 10:01 Devolução do Ofício - OCN - 16874/14 - DP
02/10/2014 10:28 Devolução do Ofício - OCN - 14642/14 - DP
10/09/2014 13:47 AR do ofício OCN - 14641/14 - DP
09/09/2014 18:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 825805/14
09/09/2014 17:59 do Protocolo 825333/14
01/09/2014 12:19 AR do ofício OCN - 14643/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/11/2014 Edital Diverso   433/ 2014   
DP  24/10/2014 Edital Diverso   433/ 2014   
DP  24/10/2014 Edital Diverso   433/ 2014   
DP  03/10/2014 Ofício de Contraditório   16874/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14641/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14642/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14643/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14641/ 2014 02/09/2014 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2019 2018 Acórdão nº 444/2019
07/03/2019 2012 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 11/03/2019
23/10/2014 992 Edital Diverso nº 433/2014
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 3685/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4639/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2019 14:09 DP  
09/04/2019 13:24 CMEX Informação nº 1963/2019 -
18/03/2019 15:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 319/2019 -
18/03/2019 14:13 SMPJTC  
18/03/2019 11:01 1PC Ciência de Decisão nº 96/2019 -
18/03/2019 08:21 SMPjTC  
12/03/2019 09:23 S1C  
12/12/2018 16:09 GCFAMG  
12/12/2018 16:06 SMPJTC  
11/12/2018 12:30 1PC Parecer nº 1143/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Secretaria de Estado da Educação. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho. Pela irregularidade das contas. Recomendação. Determinação. Multa.
10/12/2018 16:28 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 549/2018 - Contas irregulares.
19/12/2014 12:25 COFIT  
14/08/2014 07:03 DP Edital Diverso nº 433/2014 -
14/08/2014 07:03 DP Informação nº 17017/2014 -
14/08/2014 07:03 DP Informação nº 21129/2014 -
14/08/2014 07:03 DP Ofício de Contraditório nº 14641/2014 -
14/08/2014 07:03 DP Ofício de Contraditório nº 14642/2014 -
14/08/2014 07:03 DP Ofício de Contraditório nº 14643/2014 -
14/08/2014 07:03 DP Ofício de Contraditório nº 16874/2014 -
11/03/2013 15:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 3685/2014 -
11/03/2013 15:53 DAT Instrução nº 5968/2014 -
10/03/2013 17:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4639/2013 -

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